New Passo a Passo Mapa Para Carla Renata Franchi Visedo



Operações e Prestação, levando a fiscalização a entender de que se tratava de operação fraudulenta do emissãeste do Notas Fiscais Paralelas.Ademais, é possível concluir que tal procedimento de emissão do notas fiscais emduplicidade era feito não só coma venda do máquinas coma própria marca da Nardidi, tais como tambfoimemrelaçãeste á vendas de tornos da marca Diplomat de que eramproduzidas sob encomenda da empresa Deb Maq do País do futebol Ltda. Nesse contexto, por fato, é possível verificar de que há elementos indicativos do que tal procedimento era, na realidade, umartifício utilizado pelas Indústrias Nardini, consistente na impressão emduplicidade da mesma nota fiscal.

informacoes obtidas em consulta ao sistema por andamento processual desta Corte e do Tribunal por Justica do

Cuida-se por recurso especial interposto pelo CONTRIBUINTE, com fundamento pelo art. 105, inciso III, alínea a da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracionário desta Corte de que, em agravo de instrumento, confirmou a decisão singular proferida na execução fiscal originária que rejeitou a exceçãeste de pré-executividade oposta, deferindo a penhora por ativos financeiros pelo sistema BACENJUD.

Da análise dos papeis juntados, verifica-se que do fato há prova inequívoca da dispensa nenhumas justa causa (fls.37), razãeste através qual defiro a antecipaçãeste da tutela postulada, a fim do autorizar a habilitaçãeste perante este Seguro Desemprego.

DE multas administrativas ora em cobranca aos efeitos da recuperacao judicial, natural tais como a competencia do Juizo

pelos auditores fiscais qual aproximadamente 50% (cinquenta por cento) DE máquinas supostamente vendidas pela Indústrias Nardini S/A de modo a a Deb Maq do Brasil Ltda retornavampara conserto (e-doc. 28).A fiscalizaçãeste considerou tal situação estranha emrelação aos altos valores e porcentagens envolvidos, à Aspecto da Enorme quantidade do máquinas de que teriamsido enviadas para conserto e do saldo elevado por entradas emrelaçãeste às saíDE, revelando-se de que site útil estaria havendo a formação por umestoque alto do máquinas para conserto, nas dependências da Indústrias Nardini S/A.

qual se encaixamnas hipóteses legais previstas pelo artigo 2º da Lei 8.397/92. 3. Este estratagema delineado evidencia qual as alterações sociais eramfeitas sob este comando por 2 grupos familiares orquestrados por Sidônio e Adriano, caracterizando a formaçãeste do grupo econômico entre as companhias envolvidas. 4. Resta clara a confusão patrimonial entre os integrantes dessas famílias, por modo que a responsabilidade vá até aqui não recai somente Acerca Sidônio e Adriano, porém tambfoimsobre os demais membros, dentre eles o ora agravante. 5. Usando efeito, este artigo 50 do Lei Civil permite a responsabilização Destes apenascios emcaso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio por finalidade, ou pela confusãeste patrimonial.

De inicio, cumpre asseverar qual a recuperacao judicial da empresa executada foi convolada em falencia, conforme

das fraudes apontadas. Alem disso, tambem ha indicios por fraudes usando relacao as demais agravantes, DMR

Não será aceita contestação ou qualquer outro Genero do petiçãeste relativa a esse processo eletrônico de que sejam encaminhadas por intermé especialmentedio por e-Doc, protocolo integrado ou outros meios apresentados no TRT da 15ª Região.

844 da CLT, esclarecendo, por fim de que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar utilizando a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de maneira eletrônica.

Na audiência referida lhe é facultado realizar-se substituir por 1 preposto (empregado) que tenha conhecimento direto Destes fatos, natural como fazer-se Manter por advogado (a), sendo qual o não comparecimento à audiência poderá acarretar sfoirios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art.

"Nesse caso, não há qual se Debater em julgamento além dos limites do pedido, como, se a penhora somente É possibilitado a recair A cerca de o patrimônio de quem esteja sujeito ao adimplemento do dé especialmentebito inscrito em dívida ativa, este requerimento do penhora A respeito de determinados bens engloba, implícita e necessariamente, o pedido do inclusãeste dos respectivos titulares pelo polo passivo do executivo fiscal." (destaquei)

Intimacao Fiscal, o precisamente limitou-se a prestar esclarecimentos vagos e imprecisos, este qual nos leva a conclusao

NF Escriturada - Nº NF: A nota fiscal de que consta pelo talonário regular da empresa e cujo número da nota fiscal coincide como numero da nota fiscal paralela. NF Escriturada - Nº Formulário: A nota fiscal de que consta pelo talonário regular da empresa e cujo número do formulário coincide saiba como

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